Encerrado o prazo de Atualização Cadastro

Os getores do Programa Bolsa Familia comunica que as atualizações do Cadastro Único se encerraram no dia 29/10/2009 para as familia beneficiadas pelo programa. avisamos que somente as familia informadas através de oficio enviado pelo MDS até o dia 31/12/2009.

PROGRAMA PROMOVENDO CIDADANIA DO PROGRAMA PROJOVEM DE APODI

A prefitura de Apodi através da Secretaria Municipal de Assistência Social juntamente com o Programa Projovem Adolescente estarão promovendo uma ação de cidadania para os jovens do programa e suas famílias. A ação será realizada no dia 29 de outubro de 2009, das 8:00 ás 15:00 na sede do Programa localizada a Rua Ademar Leão da Silveira (onde funcionou o CAPS). Na abertura do evento haverá uma apresentação cultural com os jovens do Programa, em seguia serão ofertados serviços de embelezamento pessoal: corte, escova, manicure e sobrancelha; serviços na área da saúde: consultas com a nutricionista, aferição de pressão, palestras educativas sobre saúde bucal, doenças sexualmente transmissíveis, distribuição de kits de saúde bucal e preservativos.A ação de cidadania é uma das ações orientadas e planejadas com o envolvimento dos jovens do programa como atividade do ciclo da Participação Cidadã, no qual os adolescentes terão que desenvolver ações com a comunidade. Além desta ação com os jovens e suas famílias até o final do ano, serão realizadas mais duas, uma na Baixa do CAIC e outra no Bico Torto. Estas atividades têm como finalidade estimular os adolescentes a exercerem a cidadania ativa, colocando o conhecimento adquirido durante os dois anos do programa a serviço da comunidade. Diz Coordenadora do programa a Assistente Social Kenia Ferreira

Marcilio Reginaldo

Prazo para a atualização de dados das famílias identificadas na Rais na auditoria do TCU é prorrogado

Municipio devem procurar as famílias para atualização cadastral até 31 de dezembro a fim de evitar o bloqueio do beneficio do Programa Bolsa Família.

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), informa que o prazo para atualização de dados das familias identificadas pela comparação do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), e para regularização daquelas familias identificadas na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi prorrogado para 31 de dezembro de 2009.

Se o cadastro não for atualizado, as famílias terão o beneficio bloqueado e, em 31 de março de 2010, haverá o cancelamento.

Benefícios e Condicionalidade

Benefícios
Os valores pagos pelo Programa Bolsa Família variam de R$22,00 (vinte e dois reais) a R$200,00 (duzentos reais), de acordo com a renda mensal por pessoa da família e com o número de crianças e adolescentes de até 15 anos e de jovens de 16 e 17 anos.O Programa Bolsa Família tem três tipos de benefícios: o Básico, o Variável e o Variável Vinculado ao Adolescente.
O Benefício Básico, de R$ 68 (sessenta e oito reais), é pago às famílias consideradas extremamente pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 70 (setenta reais) por pessoa (pago às famílias mesmo que elas não tenham crianças, adolescentes ou jovens).
O Benefício Variável, de R$ 22,00 (vinte e dois reais), é pago às famílias pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até três benefícios variáveis, ou seja, até R$ 66,00 (sessenta e seis reais).
O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ), de R$ 33,00 (trinta e três reais), é pago a todas as famílias do Programa que tenham adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente, ou seja, até R$ 66,00 (sessenta e seis reais).

Critérios de Inclusão

Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 140 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família.
As famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$ 140,00, só ingressam no Programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pesso, podem participar do Bolsa Família - qualquer que seja a idade dos mebros da família.Se a família se encaixa numa das faixas de renda definidas pelo Programa, deve procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município munido de documentos pessoais (título de eleitor ou CPF), para se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O que é Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.
O PBF integra a estratégia FOME ZERO, que tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.
O Programa pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:
promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;
reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimentos das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações;
coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos.

Bolsa Família completa seis anos

Reajuste dos valores, inclusão de novos beneficiários e aprimoramento dos mecanismos de controle fazem do programa um dos principais instrumentos no combate à pobreza e à fome e na promoção da inclusão social.

O Bolsa Família, principal mecanismo de transferência de renda do Governo Federal, e que já repassa recursos a 12,4 milhões de famílias em situação de pobreza, completa seis anos nesta terça-feira (20/10). O programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem orçamento de cerca de R$ 12 bilhões para 2009. Desde que foi criado, em 2003, o Bolsa Família investiu R$ 52,7 bilhões em investimentos.Além de ter impacto sobre a redução das desigualdades de renda no País, o Bolsa Família tem forte implicação no cotidiano das famílias mais pobres. Mais do que comida na mesa, representa a aproximação da população mais pobre a uma rede de políticas públicas, uma vez que dá visibilidade às situações de vulnerabilidade, levando a proteção social a quem precisa.O ministro Patrus Ananias destaca a importância do programa para o aquecimento da economia. “Um aspecto bastante positivo do Bolsa Família é que, ao mesmo tempo em que resgata milhões de pessoas da situação de extrema pobreza, ele também transforma essas pessoas em consumidores, ajudando a estimular as economias locais e regionais”, ressalta. Pesquisas do IBGE mostram que os recursos do programa são usados especialmente na aquisição de alimentos, material escolar, medicamentos e vestuário, e utensílios domésticos.O Bolsa Família vem trazendo avanços e transformação para as comunidades. Tanto em função do alívio imediato da pobreza - com um incremento médio de 30% na renda das famílias - como pela ruptura da pobreza intergeracional. Outro aspecto positivo é o de impulsionar o desenvolvimento dos núcleos familiares, seja pelo aumento da escolaridade ou pela garantia do acesso a serviços de saúde básicos, como a vacinação das crianças e cuidados destinados às gestantes, condicionalidades que as famílias devem cumprir para receber o benefício.Para a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Lúcia Modesto, o Bolsa Família já é uma história de sucesso. “o sexto aniversário do Programa Bolsa Família deve ser comemorado por todos que lutam por um País mais justo e menos desigual”, destaca.Expansão – Depois de atingir 11 milhões de famílias em 2006, o MDS iniciou uma nova expansão do número de beneficiários do Bolsa Família em 2009. A estratégia desenvolvida pelo Ministério para ampliar o número de beneficiários começou em maio, quando foram beneficiadas 300 mil novas famílias. Em agosto, outras 500 mil passaram a fazer parte do Programa e outras 500 mil foram incorporadas agora em outubro. No total, 1,3 milhão de novos domicílios foram incluídos no Bolsa Família que já atende atualmente a 12,4 milhões de lares. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é chegar 12,9 milhões de famílias em 2010. A ampliação foi planejada para atender a estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base no Mapa de Pobreza.Reajuste - Em julho deste ano, o Governo Federal decidiu reajustar os benefícios do Bolsa Família em 10% para manter o poder de compra da população atendida e reforçar a distribuição de renda entre as famílias brasileiras.Com a alteração, a partir de setembro as famílias beneficiárias passaram a receber valores que variam entre R$ 22,00 e R$ 200,00. Esta foi a terceira recomposição dos valores e dos critérios de atendimento no seis anos de execução do programa. A primeira recomposição nos valores do Bolsa Família, de 18,25 %, ocorreu em agosto de 2007. E, em julho do ano passado, o reajuste foi de 8%.A renda per capita que caracteriza família em situação de pobreza é de R$ 140,00 e em extrema pobreza é de R$ 70,00. O benefício médio é de R$ 95,00.Condicionalidades - As contrapartidas que as famílias devem cumprir para receber a transferência de renda do Bolsa Família são chamadas de condicionalidades. No que se refere à saúde, crianças com até seis anos devem ser vacinadas e receber acompanhamento constante, assim como gestantes e mulheres que estão amamentando.Já famílias que têm filhos com idades entre seis e 17 anos têm que mantê-los na escola e comprovar assiduidade. A freqüência escolar para alunos dos seis aos 15 anos deve atingir 85% das aulas. Para adolescentes com idades de 16 e 17 anos, deve ser de 75%. As condicionalidades, tanto na área da saúde, controlada semestralmente, quanto na área de educação, com acompanhamento bimestral, são consideradas um importante instrumento de inclusão social da população beneficiada pelo Bolsa Família. Os dados são consolidados pelos ministérios da Saúde e da Educação, parceiros do MDS no acompanhamento do Bolsa Família.